LGPD

Política de Privacidade

Como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

✓ Em conformidade com a LGPD

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado pelo Movimento Resgate do Plano Piloto, iniciativa cívica apartidária de moradores, comerciantes e lideranças comunitárias do Plano Piloto de Brasília, DF.

Contato do Encarregado de Dados (DPO):
E-mail: contato@resgatedoplanopiloto.com.br
Respostas em até 15 dias úteis, conforme prazo legal.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos exclusivamente os dados necessários para as finalidades descritas nesta política:

Dado Obrigatório? Onde é coletado
Nome completo Sim Formulário de adesão e diagnóstico
Endereço de e-mail Sim Formulário de adesão e diagnóstico
Telefone / WhatsApp Não Formulário de adesão e diagnóstico
Bairro de residência ou trabalho Sim Formulário de adesão e diagnóstico
Perfil de participação (morador, empresário, liderança, outro) Sim Formulário de adesão e diagnóstico
Respostas do diagnóstico (avaliações, problemas, prioridades) Sim (no diagnóstico) Formulário de diagnóstico (7 etapas)
Interesse em grupos de discussão Não Etapa 7 do diagnóstico
Canal de origem (como soube da iniciativa) Não Etapa 7 do diagnóstico

Não coletamos: dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, dados genéticos, biométricos, de saúde ou orientação sexual), dados de menores de 18 anos, nem rastreamos sua navegação com cookies de terceiros.

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

  • Realizar o diagnóstico cívico coletivo sobre os problemas do Plano Piloto;
  • Produzir relatórios públicos agregados (sem identificação individual) sobre os resultados;
  • Evitar duplicidade de respostas (por e-mail) para preservar a integridade dos dados;
  • Entrar em contato com participantes que expressamente autorizaram ser contactados sobre resultados;
  • Convidar para grupos de discussão por bairro, caso o participante tenha manifestado interesse.

Jamais utilizamos seus dados para: fins político-partidários, publicidade, venda a terceiros, perfilamento comercial ou qualquer finalidade diferente das listadas acima.

4. Base Legal (LGPD, Art. 7º)

O tratamento dos seus dados é fundamentado no consentimento livre, informado e inequívoco (Art. 7º, inciso I da Lei 13.709/2018 — LGPD), prestado por você ao marcar a opção de consentimento no formulário antes do envio.

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação, conforme Art. 8º, §5º da LGPD.

5. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, sejam empresas, partidos políticos, campanhas eleitorais, anunciantes ou quaisquer outras organizações.

Os relatórios públicos divulgados pelo movimento contêm exclusivamente dados agregados e anonimizados — nenhum participante é identificado individualmente em publicações externas.

6. Armazenamento e Prazo de Retenção

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, com acesso restrito à equipe técnica responsável pela iniciativa, mediante autenticação segura.

Os dados serão mantidos enquanto o Movimento Resgate do Plano Piloto estiver ativo. Em caso de encerramento da iniciativa, os dados serão anonimizados ou eliminados em até 90 dias, e os participantes serão comunicados por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento — veja a seção "Seus Direitos" abaixo.

7. Segurança dos Dados

Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

  • Comunicação criptografada via HTTPS/TLS em todas as páginas;
  • Banco de dados com isolamento por tenant e controle de acesso em nível de linha (Row Level Security);
  • Senhas de acesso administrativo armazenadas com hash bcrypt;
  • Acesso ao banco de dados restrito a conexões internas autorizadas;
  • Monitoramento de acessos e logs de auditoria.

8. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Acesso

Solicitar confirmação de que seus dados estão sendo tratados e obter cópia deles.

Correção

Pedir atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Exclusão

Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais a qualquer momento.

Revogação

Retirar seu consentimento, sem que isso afete tratamentos já realizados.

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina.

Reclamação

Apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para contato@resgatedoplanopiloto.com.br com o assunto "LGPD — [seu direito]" e o e-mail utilizado no cadastro. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies e Armazenamento Local

Este site utiliza localStorage do navegador exclusivamente para:

  • Registrar que você visualizou e fechou o aviso de coleta de dados (chave cookie_ok).

Não utilizamos cookies de rastreamento, pixels de publicidade, Google Analytics nem qualquer tecnologia de monitoramento comportamental de terceiros.

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização é indicada abaixo. Caso as alterações sejam significativas, notificaremos os participantes cadastrados por e-mail.

11. Contato

Movimento Resgate do Plano Piloto
Iniciativa cívica apartidária — Brasília, DF
E-mail: contato@resgatedoplanopiloto.com.br

Última atualização: junho de 2025 · Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD).